Câmara dos Deputados recebe projeto de lei popular para aumentar orçamento da saúde

Projeto de lei determina que o governo aplique 10% da receita corrente bruta no SUS

Caixas contendo as 1. 896.592 assinaturas entregue à Câmara dos Deputados
(Foto: Reprodução/UOL)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), recebeu de representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), um projeto de lei complementar que visa aumentar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada junto com 1.896.592 assinaturas de apoio por parte da população.

O projeto de lei também recebeu o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o projeto determina que o governo federal invista pelo menos 10% da receita corrente bruta da União, na rede pública de saúde.

Segundo os coordenadores do movimento Saúde + 10, que realizou a coleta das assinaturas, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o governo teria de investir no SUS cerca de R$ 40 bilhões a mais do que atualmente investe.