sábado, 20 de abril de 2013

José Dirceu: Julgamento do mensalão está longe de ser encerrado


Ex-ministro da Casa Civil afirmou que ingressará com embargos e pedirá revisão criminal

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu
(Foto Reprodução: G1)


ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do acórdão do julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira (19), e o acórdão completo deve estar disponível na próxima semana. A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu afirmou que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.
Caso não obtenha sucesso nessa fase, o ex-ministro da Casa Civil deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão.
O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira.


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