O ex-ministro-chefe
da Casa Civil, José Dirceu afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), do acórdão do julgamento do mensalão está longe de encerrar o
caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira (19), e o acórdão completo deve
estar disponível na próxima semana. A partir daí, começam a contar os prazos
para recursos.
Condenado
a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu afirmou que ingressará com embargos
declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular
a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve
quatro votos favoráveis.
Caso não obtenha sucesso nessa fase, o ex-ministro da Casa Civil
deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar,
públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet
abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão.
O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal
Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de
jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça
brasileira.
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