OPINIÃO: Redução da maioridade penal

Duas opiniões, um tema: maioridade penal, reduzir ou não?

Foto: Reprodução/ R7

A discussão sobre a diminuição da maioridade penal voltou a ficar em evidência após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado por um adolescente de 17 anos.

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja uma redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

No Senado existem duas PECs que tratam sobre o tema de maioridade penal, a PEC 20/1999, que está em trâmites mais avançado. E a PEC 171. Além destas, há mais três que também aguardam a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Que são as PECs 33/2012, a PEC 74/2011 e a PEC 83/2011.

Se lembrarmos de alguns crimes hediondos cometidos por menores, como o caso do garoto João Hélio, que foi arrastado pelo carro por sete quilômetros, em fevereiro de 2007, e agora a do jovem Victor Hugo Deppman, morto com um tiro na cabeça durante um assalto, e tantos outros, certamente seremos a favor da redução da maioridade penal. Afinal, em países como Estados Unidos e Inglaterra, não existe idade mínima para a aplicação de penas e na Argentina, a idade limite é de 16 anos.

A maioridade penal pelo mundo. (Foto: Montagem/Unicef)

Entre os principais motivos do aumento da violência está no descaso do Estado e os problemas familiares. Logo, é necessária uma reforma na educação, na sociedade e principalmente na legislação. É dever do Estado oferecer ensino de qualidade e infraestrutura para que a família possa criar e educar seus filhos com base nos valores morais e éticos, de acordo com seus princípios. Além disso, precisamos de leis mais rígidas, que acabem com essa sensação de impunidade que nos rodeia.

E claro, é preciso punir de acordo com o crime cometido, não importando a idade, para que o infrator não volte a praticar outros delitos.

E você, é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Deixe sua opinião nos comentários.