Dilma faz 'governo de propaganda', diz Aécio Neves

Comentário foi feito durante bate-papo online, no quadro Conversa com Brasileiros

O senador Aécio Neves.   (Foto: Reprodução/Veja)

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, classificou a gestão da presidente Dilma Rousseff como "governo de propaganda" e defendeu o corte de ministérios pela metade em eventual governo tucano na Presidência. Aécio participou de um bate-papo online com internautas e mais 5 integrantes da sociedade civil escolhidos pelo partido, num quadro chamado Conversa com Brasileiros. A conversa foi transmitida ao vivo pelo site do Youtube.

O dirigente do PSDB, provável candidato do partido à Presidência, criticou o governo Dilma ao responder uma pergunta de uma convidada sobre políticas assistencialistas do governo federal. Em sua resposta, Aécio disse que o PT compreende a mal a pobreza e faz uso publicitário de seus programas sociais, como o Bolsa Família.

Questionado sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro, Aécio alertou para a falta de ousadia da União na área da segurança e disse que se o PSDB chegar à Presidência o Ministério da Justiça será transformado no Ministério da Justiça e da Segurança. Além disso, defendeu o corte no número de pastas pela metade.

ANP divulga lista de empresas inscritas para leilão do pré-sal

Agência anunciou o nome de 11 empresas interessadas. Número está bem abaixo das expectativas para o leilão

Plataforma de petróleo.    (Foto: Reprodução/G1)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista das 11 empresas que pagaram taxa de participação para a 1.ª rodada do pré-sal. Cada uma das empresas pagou R$ 2,076 milhões pelo direito. A oferta da área de Libra, na Bacia de Santos, está marcada para o dia 21 de outubro.

Em comunicado, a ANP afirma que, das 11 empresas interessadas, sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo, de acordo com ranking da consultoria global PFC Energy. O número de empresas interessadas é bem inferior ao que era esperado. A diretora-geral da ANP, disse que aguardava interesse de todas as operadoras registradas na agência como A (águas profundas) e B (águas rasas). Seriam no total cerca de 40 empresas.

A China é o país com mais interessadas na área de Libra. Contando com a empresa hispano-chinesa Respol/Sinopec, três chinesas querem explorar o pré-sal. Também estão inscritas: CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation, da China; Ecopetrol, da Colômbia; Mitsui & CO, do Japão; ONGC Videsh, da Índia; Petrogal, de Portugal; Petrobrás, do Brasil; Petronas, da Malásia; Shell, anglo-holandesa; e Total, da França.

Rede Sustentabilidade pede que TSE analise validade de assinaturas em três dias

Sigla que a ex-senadora Marina Silva tenta fundar terá sua implantação julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral sem ter conseguido o número mínimo de assinaturas de apoio

A ex-senadora Marina Silva.   (Foto: Reprodução/R7)

A menos de duas semanas do fim do prazo para que um partido político seja registrado, 5 de outubro, o partido que Marina Silva tenta fundar, o Rede Sustentabilidade, terá sua criação julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem ter atingindo a obrigação legal de apresentar 492 mil assinaturas de apoiamento certificadas por cartórios eleitorais. Hoje a Rede protocola um pedido para que 80 mil assinaturas sejam analisadas em até três dias.

Leia também: OPINIÃO: Porque no Brasil existem tantos partidos políticos?

Ontem os dirigentes da sigla protocolaram novo lote de assinaturas certificadas, atingindo um total de 440 mil, e esperam que a criação seja autorizada levando em conta ao menos 95 mil apoiamentos recusados por cartórios sem justificativa. Por conta do prazo curto, a sigla que a ex-senadora pretende criar decidiu não protocolar novas assinaturas que chegarem, pois isso poderia adiar o julgamento e impedir a análise pela Justiça Eleitoral em tempo hábil.

O partido de Marina Silva diz ter coletado 910 mil assinaturas em todo o País e enviado 660 mil a mais de 1.800 cartórios. Destas, 580 mil foram analisadas, sendo 440 mil certificadas e o restante rejeitado. O partido questiona juridicamente os motivos de uma média de 24% de recusa nos protocolos de apoio. 

Por 6 votos a 5, Supremo decide por novo julgamento, que só deve começar em 2014

Ministro Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes 

Sessão do Supremo Tribunal Federal.   (Foto: Reprodução/G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF), vai realizar um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem uma nova análise quando uma sentença é obtida numa votação apertada entre os ministros, foi dado por Celso de Mello, que é o membro mais velho da corte.

(Foto: Reprodução/G1)

O Supremo já escolheu, por sorteio, o relator dos embargos que será Luiz Fux. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele praticamente acompanhou todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do plenário do Supremo em maio de 2014, ano eleitoral.

Embargos infringentes: Previstos no artigo 333 do regimento interno do STF, os embargos infringentes podem ser apresentados por réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição, mas acabaram condenados pela maioria. O recurso permitirá um novo julgamento para esses casos em que houve condenação por uma margem apertada.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedirá novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. Já o ex-deputado Roberto Jefferson, que em 2005 detonou o escândalo, elogiou a decisão do Supremo, mesmo não tendo direito aos embargos. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano. O Palácio do Planalto manterá a tática de assistir ao desfecho à distância.

Rede Sustentabilidade apresenta recurso no TSE

Ainda sem conseguir o número necessários de assinaturas, legenda vai pedir que o órgão valide mais de 90 mil assinaturas rejeitadas 

A ex-senadora Marina Silva.   (Foto: Reprodução/R7)

O partido Rede Sustentabilidade entra hoje, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. A legenda que a ex-senadora Marina Silva tenta fundar, vai pedir que o TSE valide cerca de 90 mil assinaturas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem justificativa. O pedido vai ser protocolado porque a sigla ainda não conseguiu alcançar as 492 mil assinaturas de apoio exigidas por lei para a fundação de um partido.

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Junto com o recurso, a Rede apresentará um novo lote de fichas de apoio certificadas. Ainda assim, a estimativa é que sejam alcançadas cerca de 450 mil assinaturas. Para que a Rede possa ter candidatos em 2014, o partido tem de ter o registro confirmado pelo TSE até próximo dia 5 de outubro deste ano, ou seja, um ano antes da eleição.

A Rede alega que conseguiu o número de assinaturas necessárias e que não pode ser prejudicada pela lentidão e pela burocracia da Justiça Eleitoral. Caso o TSE aceite o pedido, será a primeira vez que o órgão vai fazer a certificação de assinaturas de apoio, trabalho que cabe aos cartórios eleitorais.

PSB decide entregar cargos no governo Dilma

Decisão deve ser anunciada ainda hoje pelos líderes do partido

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos   (Foto: Reprodução/R7)

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar ainda hoje os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos). A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

O presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido. Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. 

Integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou. Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.

Fonte: Blog do Gerson Camarotti

Congresso conclui votação de vetos que põe fim à multa do FGTS

A apuração das cédulas será feita hoje pela Secretaria Especial de Informática do Senado

Congresso Nacional    (Foto: Reprodução/Terra)

Os parlamentares terminaram a votação secreta dos itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelo Congresso, incluindo o veto total ao projeto de lei complementar que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Por ser uma votação em cédulas, a apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), acompanhada por uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários. O parlamentar pode votar, em cédula impressa, a favor do veto, contra ele ou se abster. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo.

O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sustentou que, ao vetar o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o valor do FGTS, com o argumento de que os recursos são necessários para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, se o governo quisesse economizar dinheiro, bastaria aprovar a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que reduz para 20 o número de ministérios.

Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para a Câmara dos Deputados

Dentre as principais mudanças, a troca de candidatos pelos partidos na véspera da eleição está proibida 

Sessão no Senado Federal    (Foto: Reprodução/Senado Federal)

Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições de 2014.

Dentre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. 

O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara.

Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. 

A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.

Relatório do MP sobre o programa Mais Médicos será apresentado hoje, diz relator de comissão especial

Relatório foi concluído sem ter parecer do Ministério Público do Trabalho sobre situação trabalhista dos profissionais contratados pelo programa

Reunião do Programa Mais Médicos Para o Brasil   (Foto: Reprodução/UOL)

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP 621/13), que criou o Programa Mais Médicos Para o Brasil, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai apresentar o relatório amanhã à comissão. Parlamentares contestaram a conclusão do relatório sem antes ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação trabalhista dos médicos do programa.

Representando o MPT, a procuradora Ana Cláudia ressaltou que ainda não recebeu uma cópia do termo de compromisso entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o governo cubano. A vinda de médicos da ilha para o país gerou críticas das entidades médicas brasileiras, pois os profissionais receberão menos que os profissionais formados no Brasil e em outros países e não poderão trazer seus parentes.

O relator defende que a MP não propicia a precarização do trabalho dos cubanos no Brasil. 

O relatório deve ser votado pela comissão mista na próxima semana. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.

Senado manterá voto secreto para vetos e indicações

Após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 349, a PEC do Voto Aberto, senadores defendem sigilo em alguns casos para evitar perseguições

Sessão no Senado Federal   (Foto: Reprodução/Senado Federal)

Embora alguns senadores defendam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 349, (PEC do Voto Aberto), como foi aprovada na Câmara dos Deputados, a tendência que predomina no Senado, onde a proposta ainda precisa ser apreciada, é alterar o texto. O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças. Apesar das ressalvas, há senadores que não concordam com a manutenção de voto secreto.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), também defende que, em votações de vetos, o parlamentar seja protegido. Contudo, afirmou apoiar a proposta da Câmara, mesmo que não sofra ajustes no Senado. 

Quando for levada a plenário, a PEC vai receber emendas, destacando a manutenção do voto secreto em vetos e indicações, e retornar para apreciação dos deputados.