Fim do voto secreto é aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados

Todos os 452 deputados presentes votaram a favor da PEC do Voto Aberto. Projeto agora segue para o Senado

Câmara dos Deputados    (Foto: Reprodução/Terra)

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo. Após a sessão que manteve o mandato do deputado corrupto Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados votaram a PEC de 2001 que precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado. A PEC 349 foi aprovada por 452 a favor.

O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como:

• processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República. 
• em sessões sobre perda de mandato parlamentar.
• nas votações dos vetos presidenciais. 

PEC 196

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 - que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara - porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. Cunha disse que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.

Voto secreto no Poder Legislativo

O projeto, ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP) e relatado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.