Congresso conclui votação de vetos que põe fim à multa do FGTS

A apuração das cédulas será feita hoje pela Secretaria Especial de Informática do Senado

Congresso Nacional    (Foto: Reprodução/Terra)

Os parlamentares terminaram a votação secreta dos itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelo Congresso, incluindo o veto total ao projeto de lei complementar que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Por ser uma votação em cédulas, a apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), acompanhada por uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários. O parlamentar pode votar, em cédula impressa, a favor do veto, contra ele ou se abster. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo.

O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sustentou que, ao vetar o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o valor do FGTS, com o argumento de que os recursos são necessários para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, se o governo quisesse economizar dinheiro, bastaria aprovar a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que reduz para 20 o número de ministérios.