Relatório do MP sobre o programa Mais Médicos será apresentado hoje, diz relator de comissão especial

Relatório foi concluído sem ter parecer do Ministério Público do Trabalho sobre situação trabalhista dos profissionais contratados pelo programa

Reunião do Programa Mais Médicos Para o Brasil   (Foto: Reprodução/UOL)

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP 621/13), que criou o Programa Mais Médicos Para o Brasil, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai apresentar o relatório amanhã à comissão. Parlamentares contestaram a conclusão do relatório sem antes ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação trabalhista dos médicos do programa.

Representando o MPT, a procuradora Ana Cláudia ressaltou que ainda não recebeu uma cópia do termo de compromisso entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o governo cubano. A vinda de médicos da ilha para o país gerou críticas das entidades médicas brasileiras, pois os profissionais receberão menos que os profissionais formados no Brasil e em outros países e não poderão trazer seus parentes.

O relator defende que a MP não propicia a precarização do trabalho dos cubanos no Brasil. 

O relatório deve ser votado pela comissão mista na próxima semana. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.