Por 6 votos a 5, Supremo decide por novo julgamento, que só deve começar em 2014

Ministro Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes 

Sessão do Supremo Tribunal Federal.   (Foto: Reprodução/G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF), vai realizar um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem uma nova análise quando uma sentença é obtida numa votação apertada entre os ministros, foi dado por Celso de Mello, que é o membro mais velho da corte.

(Foto: Reprodução/G1)

O Supremo já escolheu, por sorteio, o relator dos embargos que será Luiz Fux. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele praticamente acompanhou todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do plenário do Supremo em maio de 2014, ano eleitoral.

Embargos infringentes: Previstos no artigo 333 do regimento interno do STF, os embargos infringentes podem ser apresentados por réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição, mas acabaram condenados pela maioria. O recurso permitirá um novo julgamento para esses casos em que houve condenação por uma margem apertada.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedirá novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. Já o ex-deputado Roberto Jefferson, que em 2005 detonou o escândalo, elogiou a decisão do Supremo, mesmo não tendo direito aos embargos. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano. O Palácio do Planalto manterá a tática de assistir ao desfecho à distância.