Dilma faz 'governo de propaganda', diz Aécio Neves

Comentário foi feito durante bate-papo online, no quadro Conversa com Brasileiros

O senador Aécio Neves.   (Foto: Reprodução/Veja)

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, classificou a gestão da presidente Dilma Rousseff como "governo de propaganda" e defendeu o corte de ministérios pela metade em eventual governo tucano na Presidência. Aécio participou de um bate-papo online com internautas e mais 5 integrantes da sociedade civil escolhidos pelo partido, num quadro chamado Conversa com Brasileiros. A conversa foi transmitida ao vivo pelo site do Youtube.

O dirigente do PSDB, provável candidato do partido à Presidência, criticou o governo Dilma ao responder uma pergunta de uma convidada sobre políticas assistencialistas do governo federal. Em sua resposta, Aécio disse que o PT compreende a mal a pobreza e faz uso publicitário de seus programas sociais, como o Bolsa Família.

Questionado sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro, Aécio alertou para a falta de ousadia da União na área da segurança e disse que se o PSDB chegar à Presidência o Ministério da Justiça será transformado no Ministério da Justiça e da Segurança. Além disso, defendeu o corte no número de pastas pela metade.

ANP divulga lista de empresas inscritas para leilão do pré-sal

Agência anunciou o nome de 11 empresas interessadas. Número está bem abaixo das expectativas para o leilão

Plataforma de petróleo.    (Foto: Reprodução/G1)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista das 11 empresas que pagaram taxa de participação para a 1.ª rodada do pré-sal. Cada uma das empresas pagou R$ 2,076 milhões pelo direito. A oferta da área de Libra, na Bacia de Santos, está marcada para o dia 21 de outubro.

Em comunicado, a ANP afirma que, das 11 empresas interessadas, sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo, de acordo com ranking da consultoria global PFC Energy. O número de empresas interessadas é bem inferior ao que era esperado. A diretora-geral da ANP, disse que aguardava interesse de todas as operadoras registradas na agência como A (águas profundas) e B (águas rasas). Seriam no total cerca de 40 empresas.

A China é o país com mais interessadas na área de Libra. Contando com a empresa hispano-chinesa Respol/Sinopec, três chinesas querem explorar o pré-sal. Também estão inscritas: CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation, da China; Ecopetrol, da Colômbia; Mitsui & CO, do Japão; ONGC Videsh, da Índia; Petrogal, de Portugal; Petrobrás, do Brasil; Petronas, da Malásia; Shell, anglo-holandesa; e Total, da França.

Rede Sustentabilidade pede que TSE analise validade de assinaturas em três dias

Sigla que a ex-senadora Marina Silva tenta fundar terá sua implantação julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral sem ter conseguido o número mínimo de assinaturas de apoio

A ex-senadora Marina Silva.   (Foto: Reprodução/R7)

A menos de duas semanas do fim do prazo para que um partido político seja registrado, 5 de outubro, o partido que Marina Silva tenta fundar, o Rede Sustentabilidade, terá sua criação julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem ter atingindo a obrigação legal de apresentar 492 mil assinaturas de apoiamento certificadas por cartórios eleitorais. Hoje a Rede protocola um pedido para que 80 mil assinaturas sejam analisadas em até três dias.

Leia também: OPINIÃO: Porque no Brasil existem tantos partidos políticos?

Ontem os dirigentes da sigla protocolaram novo lote de assinaturas certificadas, atingindo um total de 440 mil, e esperam que a criação seja autorizada levando em conta ao menos 95 mil apoiamentos recusados por cartórios sem justificativa. Por conta do prazo curto, a sigla que a ex-senadora pretende criar decidiu não protocolar novas assinaturas que chegarem, pois isso poderia adiar o julgamento e impedir a análise pela Justiça Eleitoral em tempo hábil.

O partido de Marina Silva diz ter coletado 910 mil assinaturas em todo o País e enviado 660 mil a mais de 1.800 cartórios. Destas, 580 mil foram analisadas, sendo 440 mil certificadas e o restante rejeitado. O partido questiona juridicamente os motivos de uma média de 24% de recusa nos protocolos de apoio. 

Por 6 votos a 5, Supremo decide por novo julgamento, que só deve começar em 2014

Ministro Celso de Mello desempatou, e tribunal aceitou embargos infringentes 

Sessão do Supremo Tribunal Federal.   (Foto: Reprodução/G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF), vai realizar um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem uma nova análise quando uma sentença é obtida numa votação apertada entre os ministros, foi dado por Celso de Mello, que é o membro mais velho da corte.

(Foto: Reprodução/G1)

O Supremo já escolheu, por sorteio, o relator dos embargos que será Luiz Fux. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele praticamente acompanhou todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do plenário do Supremo em maio de 2014, ano eleitoral.

Embargos infringentes: Previstos no artigo 333 do regimento interno do STF, os embargos infringentes podem ser apresentados por réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição, mas acabaram condenados pela maioria. O recurso permitirá um novo julgamento para esses casos em que houve condenação por uma margem apertada.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedirá novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. Já o ex-deputado Roberto Jefferson, que em 2005 detonou o escândalo, elogiou a decisão do Supremo, mesmo não tendo direito aos embargos. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano. O Palácio do Planalto manterá a tática de assistir ao desfecho à distância.

Rede Sustentabilidade apresenta recurso no TSE

Ainda sem conseguir o número necessários de assinaturas, legenda vai pedir que o órgão valide mais de 90 mil assinaturas rejeitadas 

A ex-senadora Marina Silva.   (Foto: Reprodução/R7)

O partido Rede Sustentabilidade entra hoje, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. A legenda que a ex-senadora Marina Silva tenta fundar, vai pedir que o TSE valide cerca de 90 mil assinaturas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem justificativa. O pedido vai ser protocolado porque a sigla ainda não conseguiu alcançar as 492 mil assinaturas de apoio exigidas por lei para a fundação de um partido.

Leia também:  OPINIÃO: Porque no Brasil existem tantos partidos políticos?

Junto com o recurso, a Rede apresentará um novo lote de fichas de apoio certificadas. Ainda assim, a estimativa é que sejam alcançadas cerca de 450 mil assinaturas. Para que a Rede possa ter candidatos em 2014, o partido tem de ter o registro confirmado pelo TSE até próximo dia 5 de outubro deste ano, ou seja, um ano antes da eleição.

A Rede alega que conseguiu o número de assinaturas necessárias e que não pode ser prejudicada pela lentidão e pela burocracia da Justiça Eleitoral. Caso o TSE aceite o pedido, será a primeira vez que o órgão vai fazer a certificação de assinaturas de apoio, trabalho que cabe aos cartórios eleitorais.

PSB decide entregar cargos no governo Dilma

Decisão deve ser anunciada ainda hoje pelos líderes do partido

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos   (Foto: Reprodução/R7)

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar ainda hoje os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos). A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

O presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido. Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. 

Integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou. Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.

Fonte: Blog do Gerson Camarotti

Congresso conclui votação de vetos que põe fim à multa do FGTS

A apuração das cédulas será feita hoje pela Secretaria Especial de Informática do Senado

Congresso Nacional    (Foto: Reprodução/Terra)

Os parlamentares terminaram a votação secreta dos itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelo Congresso, incluindo o veto total ao projeto de lei complementar que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Por ser uma votação em cédulas, a apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), acompanhada por uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários. O parlamentar pode votar, em cédula impressa, a favor do veto, contra ele ou se abster. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo.

O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sustentou que, ao vetar o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o valor do FGTS, com o argumento de que os recursos são necessários para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, se o governo quisesse economizar dinheiro, bastaria aprovar a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que reduz para 20 o número de ministérios.

Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para a Câmara dos Deputados

Dentre as principais mudanças, a troca de candidatos pelos partidos na véspera da eleição está proibida 

Sessão no Senado Federal    (Foto: Reprodução/Senado Federal)

Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições de 2014.

Dentre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. 

O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara.

Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. 

A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.

Relatório do MP sobre o programa Mais Médicos será apresentado hoje, diz relator de comissão especial

Relatório foi concluído sem ter parecer do Ministério Público do Trabalho sobre situação trabalhista dos profissionais contratados pelo programa

Reunião do Programa Mais Médicos Para o Brasil   (Foto: Reprodução/UOL)

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP 621/13), que criou o Programa Mais Médicos Para o Brasil, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai apresentar o relatório amanhã à comissão. Parlamentares contestaram a conclusão do relatório sem antes ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação trabalhista dos médicos do programa.

Representando o MPT, a procuradora Ana Cláudia ressaltou que ainda não recebeu uma cópia do termo de compromisso entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o governo cubano. A vinda de médicos da ilha para o país gerou críticas das entidades médicas brasileiras, pois os profissionais receberão menos que os profissionais formados no Brasil e em outros países e não poderão trazer seus parentes.

O relator defende que a MP não propicia a precarização do trabalho dos cubanos no Brasil. 

O relatório deve ser votado pela comissão mista na próxima semana. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.

Senado manterá voto secreto para vetos e indicações

Após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 349, a PEC do Voto Aberto, senadores defendem sigilo em alguns casos para evitar perseguições

Sessão no Senado Federal   (Foto: Reprodução/Senado Federal)

Embora alguns senadores defendam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 349, (PEC do Voto Aberto), como foi aprovada na Câmara dos Deputados, a tendência que predomina no Senado, onde a proposta ainda precisa ser apreciada, é alterar o texto. O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças. Apesar das ressalvas, há senadores que não concordam com a manutenção de voto secreto.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), também defende que, em votações de vetos, o parlamentar seja protegido. Contudo, afirmou apoiar a proposta da Câmara, mesmo que não sofra ajustes no Senado. 

Quando for levada a plenário, a PEC vai receber emendas, destacando a manutenção do voto secreto em vetos e indicações, e retornar para apreciação dos deputados.

Redução de 10% dos cargos de confiança já estava no papel, diz Jaques Wagner

Pacote de medidas lançado pelo governador Jaques Wagner pretender reduzir 50% das autorizações de viagens nacionais e internacionais e 10% dos cargos de confiança

O governador da Bahia, Jaques Wagner   (Foto: Reprodução/Bocão News)

Com o pacote de medidas lançado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para cortar as despesas e equilibrar as contas públicas, o Estado pretende reduzir em 10% os cargos de confiança e em 50% as autorizações para viagens nacionais e internacionais, bem como a suspensão de celebração de novos contratos de consultoria.

A meta da Secretaria da Administração (Saeb) é eliminar 1,3 mil vagas do total de 13 mil cargos comissionados atualmente existentes em órgãos da administração direta, indireta e empresas públicas.

A Saeb não informou o valor da folha de pagamento dos servidores comissionados. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o total da  folha de pessoal do Executivo é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês e consumiu 87% da receita do Estado em 2012.

Rede Sustentabilidade alcança mínimo de diretórios estaduais

Legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, já conseguiu os nove diretórios estaduais exigidos por lei

A ex-senadora Marina Silva   (Foto: Reprodução/R7)

O Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, informou que conta com o mínimo de diretórios estaduais oficializados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para registro do partido.

Segundo a direção da sigla, os diretórios foram homologados pelos TREs em nove Estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Pela legislação eleitoral, são necessários exatamente nove diretórios, além de 492 mil assinaturas de apoio, para que o partido possa ser oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, cerca de 345 mil assinaturas foram certificadas e outras 180 mil aguardam análise. Além dessas, novos lotes de fichas coletadas devem ser enviados aos cartórios. Para que o partido consiga ser validado a tempo de possuir candidatos que concorram nas eleições de 2014 é preciso receber o aval do TSE até um ano antes da eleições, ou seja até 5 de outubro deste ano.

Deputados estaduais aprovam empréstimos de US$ 200 milhões

Os recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia e ao Prosemiárido

Assembleia Legislativa da Bahia    (Foto: Reprodução/Bahia Notícias)

Durante uma sessão plenária, os deputados estaduais da Bahia aprovaram dois empréstimos para o Estado da ordem de US$ 200 milhões de dólares, aproximadamente R$ 470 milhões de reais.

Um dos empréstimos, no valor de US$ 150 milhões, foi tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia.

O outro empréstimo, orçado em US$ 50,5 milhões, é formado por recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e servirá para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido).

A bancada de oposição na Assembleia fechou questão e votou contra ambos os empréstimos, alegando que o Estado vive uma crise ocasionada por um suposto excesso de gastos com o custeio da máquina pública.

A oposição chegou a apresentar emendas aos dois projetos solicitando que os empréstimos fossem aprovados como despesa de capital. Dessa forma, impediria  gastos destes recursos com custeio. As emendas, contudo, foram recusadas.

Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013)

Os governistas  tentavam aprovar o projeto de lei que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), considerado prioritário pelo governador Jaques Wagner para aumentar a arrecadação do Estado.

A proposta prevê o resgate de entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões em débitos sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto foi alvo de fortes críticas da bancada de oposição e de um grupo de 15 entidades de classe empresariais que compareceram ontem à Assembleia.

Os empresários negociaram a flexibilização dos prazos de pagamento do Refis para as micro e  pequenas empresas. Contudo, só obtiveram uma ampliação do prazo de seis para oito parcelas para a quitação dos débitos.

O Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel Bahia), Luiz Henrique Amaral, criticou a falta de negociação por parte do governo. "Não houve discussão, fomos pegos de surpresa", destacou.

O líder governista Zé Neto (PT), contudo, destacou que o projeto será fundamental para equilibrar as finanças do Estado, que teve uma série de frustrações de receitas nos últimos anos. Já o vice-líder da oposição, Carlos Gaban, afirmou que o projeto "só beneficia grandes empresas".

Rede Sustentabilidade espera que diretórios estaduais sejam aprovados até o final desta semana

Legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar já conseguiu implantar diretórios em sete dos nove estados exigidos por lei

A ex-senadora Maina Silva   (Foto: Reprodução/R7)

O advogado do Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta fundar, Torquato Jardim, disse que até o final de semana espera ter conseguido a aprovação dos nove diretórios estaduais exigidos pela lei para registrar o partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ficará faltando, no entanto, alcançar o número de assinaturas de apoio pedido pela Justiça Eleitoral.

A legenda que Marina tenta para criar, havia conseguido a autorização de tribunais regionais eleitorais (TREs) para fundar sete diretórios estaduais. Segundo o advogado, ainda há oito pedidos em análise pelos TREs que devem ser respondidos até sexta-feira.

Além dos diretórios, a sigla precisa certificar aproximadamente 492 mil assinaturas nos cartórios eleitorais. Por enquanto, conseguiu cerca de 330 mil. Para que Marina possa concorrer à Presidência da República em 2014 pelo Rede, o grupo tem de obter o registro no TSE até o dia 5 de outubro deste ano, um ano antes da eleição.

Fim do voto secreto é aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados

Todos os 452 deputados presentes votaram a favor da PEC do Voto Aberto. Projeto agora segue para o Senado

Câmara dos Deputados    (Foto: Reprodução/Terra)

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo. Após a sessão que manteve o mandato do deputado corrupto Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados votaram a PEC de 2001 que precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado. A PEC 349 foi aprovada por 452 a favor.

O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como:

• processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República. 
• em sessões sobre perda de mandato parlamentar.
• nas votações dos vetos presidenciais. 

PEC 196

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 - que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara - porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. Cunha disse que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.

Voto secreto no Poder Legislativo

O projeto, ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP) e relatado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.

Paulo Souto pode mudar de partido e sair como vice na chapa de Aécio Neves, diz colunista

Informações são do colunista Felipe Patury, da Revista Época

O ex-governador da Bahia, Paulo Souto   (Foto: Reprodução/UOL)

Apontado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) como o segundo colocado, atrás apenas do prefeito de Salvador ACM Neto, nas intenções de voto para governador da Bahia, o ex-governador do estado, Paulo Souto pode migrar de partido e reforçar a chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) como seu vice, nas eleições presidenciais de 2014.

De acordo com o colunista da revista Época, Felipe Patury, o partido Solidariedade, em processo de criação sob análise da Procuradoria-geral Eleitoral, quer oferecer o nome do baiano como vice na chapa majoritária das eleições de 2014. Souto sairia do partido DEM e concorreria ao lado do senador Aécio Neves. Ainda de acordo com o colunista, o nome do deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) é outra opção para a legenda.

OPINIÃO: Os dois lados do programa Mais Médicos Para o Brasil

Com o programa Mais Médicos Para o Brasil, governo federal pretende importar mais de quatro mil médicos

Reunião do programa Mais Médicos para o Brasil  (Foto: Reprodução/UOL)

A vinda de médicos cubanos ao Brasil para trabalhar no Sistema Único de Saúde tem causado muita discussão e polêmica, e a chegada dos primeiros profissionais foi motivo até de vaia, ainda mais após as últimas notícias sobre o programa Mais Médicos do governo federal, que ficou claro que houve pouco planejamento sobre o programa, o que é muito lamentável em um programa tão ambicioso e voltado para uma das áreas mais carentes e sensíveis de qualquer administração, a saúde pública.

Provavelmente já imaginando reações contrárias à sua ideia, o governo federal tratou do caso dos médicos cubanos 'por debaixo dos panos', omitindo informações importantes a respeito, que agora começam a ser descobertas. Reportagem de vários jornais e noticiários mostra que a vinda desses médicos estava sendo organizada há pelo menos seis meses antes do governo anunciar o programa.

Números oficiais do CFM (Conselho Federal de Medicina), indicam que 70% dos médicos formados no Brasil atendem nas regiões Sul e Sudeste, enquanto que regiões do Nordeste e Norte carecem e sofrem com a falta desses profissionais. Acontece que como a maioria dos recém formados em medicina no Brasil, fora das grandes capitais, não exerce suas funções em sua cidade de origem por falta de tecnologia e estrutura, o governo desenvolveu e colocou em prática o projeto em pouquíssimo tempo. 

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão no Sul e Sudeste.
(Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo)

O problema do SUS (Sistema Único de Saúde) não é falta de dinheiro para investimentos, já que no segundo trimestre o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil somou R$ 1,2 trilhão, um aumento de 1,5% em relação ao primeiro trimestre de 2013, é a falta de empenho por parte dos nossos políticos, que muitas vezes esquecem que foram eleitos para defender os interesses da população. 

É claro que a importação de médicos é uma medida de emergência, mas não pode ser só a única medida a ser tomada. Tem que haver maiores investimentos na saúde e melhor distribuição da verba. Já que muitas áreas necessitam não só de médicos, como também de equipamentos, infraestrutura e medicamentos básicos. Além de maior fiscalização, e punição por parte da justiça, já que diversos prefeitos não investem o percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%. Em alguns casos, governantes investem apenas 3,25% da verba, um percentual muito baixo para suprir as necessidades da saúde pública. 

Para finalizar, eu não sou contra que sejam importados médicos de Cuba ou de outros países - desde que seja comprovado que eles são competentes para exercer a profissão no país - para atender a população carente que mora no interior, nas periferias e em áreas ribeirinhas, sou contra os médicos ficarem só com as migalhas enquanto a maior parte do dinheiro é usada para financiar a revolução falida dos irmãos Castro.

E você, é a favor ou contra a importação de médicos? Deixe sua opinião nos comentários.

Joaquim Barbosa pede aumento de salário de ministros do STF para R$ 30 mil

Presidente do STF propõe que salário passe de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42 a partir de 2014

O presidente do STF, Joaquim Barbosa   (Foto: Reprodução/R7)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que eleva o teto para R$ 30.658,42. Segundo o projeto, o impacto da proposta será de R$ 598.121,00 no Orçamento do Judiciário.

Atualmente, os ministros recebem R$ 28.059,29. No texto, Barbosa destaca a necessidade de "compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário" entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano.

O valor requerido é resultante da aplicação do percentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A Corte lembra que a estimativa do IPCA para 2013 é de 5,8% e o índice já concedido pela lei 12.771, de dezembro passado, é de 5%. 

Marina Silva pede registro do Rede Sustentabilidade no TSE

Ex-senadora Marina Silva protocolou pedido de registro da legenda junto ao TSE

A ex-senadora Marina Silva   (Foto: Reprodução/R7)

A ex-senadora Marina Silva protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, mesmo sem conseguir certificar todas as assinaturas necessárias.

No documento entregue ao tribunal, o partido informa que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.

Para obter registro, a legenda deve validar cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros.

No pedido entregue ao TSE, o partido também pede uma liminar para obrigar os cartórios eleitorais a publicar, em 24 horas, a lista das assinaturas que não foram validadas.

A Rede enfrenta problemas para validar as assinaturas. Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. Se a questão não for resolvida, o partido pode ficar fora da disputa eleitoral de 2014.

Saiba quais os deputados que não votaram na sessão para cassar deputado corrupto do PMDB

Confira a lista completa com o nome, partido, telefone e e-mail de cada um dos 104 deputados ausentes

Câmara dos Deputados   (Foto: Reprodução/Terra)

A lista completa dos 104 deputados que não votaram na sessão da Câmara dos Deputados, quando foi analisado (e rejeitado) o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

Muitos desses deputados estavam presentes na Câmara, mas preferiram não votar. Para efeitos práticos, é como se tivessem faltado (aqui, a lista de quem esteve presente e não votou).

Para todos os efeitos, portanto, estavam ausentes da sessão de votação. Ou seja, esses 104 deputados foram explicitamente a favor de salvar o mandato de Donadon. Era necessário 257 votos para realizar a cassação do mandato do parlamentar.

A lista com os nomes, telefones do gabinete e e-mails dos 104 deputados foi montada a partir de uma comparação entre a composição completa da Câmara com a relação de quem estava presente na sessão. Confira abaixo a lista completa:

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – (61) 3215-5609 –dep.abelardocamarinha@camara.leg.br

Abelardo Lupion (DEM-PR) – (61) 3215-5515 – dep.abelardolupion@camara.leg.br

Afonso Hamm (PP-RS) – (61) 3215-5604 – dep.afonsohamm@camara.leg.br

Alceu Moreira (PMDB-RS) – (61) 3215-5445 – dep.alceumoreira@camara.leg.br

Alexandre Roso (PSB-RS) – (61) 3215-5742 – dep.alexandreroso@camara.leg.br

Alice Portugal (PCdoB-BA) – (61) 3215-5420 – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Almeida Lima (PPS-SE) – (61) 3215-5726 – dep.almeidalima@camara.leg.br

André Zacharow (PMDB-PR) – (61) 3215-5238 – dep.andrezacharow@camara.leg.br

Angelo Vanhoni (PT-PR) – (61) 3215-5672 – dep.angelovanhoni@camara.leg.br

Anselmo de Jesus (PT-RO) – (61) 3215-5948 – dep.anselmodejesus@camara.leg.br

Antonio Balhmann (PSB-CE) – (61) 3215-5522 –dep.antoniobalhmann@camara.leg.br

Arnaldo Jardim (PPS-SP) – (61) 3215-5245 – dep.arnaldojardim@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) – (61) 3215-5537 –dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Artur Bruno (PT-CE) – (61) 3215-5467 – dep.arturbruno@camara.leg.br

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – (61) 3215-5410 – dep.asdrubalbentes@camara.leg.br

Bernardo Santana De Vasconcellos (PR-MG) – (61) 3215-5854 – dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br

Betinho Rosado (DEM-RN) – (61) 3215-5840 – dep.betinhorosado@camara.leg.br

Beto Albuquerque (PSB-RS) – (61) 3215-5338 – dep.betoalbuquerque@camara.leg.br

Beto Faro (PT-PA) – (61) 3215-5723 – dep.betofaro@camara.leg.br

Beto Mansur (PP-SP) – (61) 3215-5616 – dep.betomansur@camara.leg.br

Biffi (PT-MS) – (61) 3215-5260 – dep.biffi@camara.leg.br

Bohn Gass (PT-RS) – (61) 32155269 – dep.bohngass@camara.leg.br

Carlos Bezerra (PMDB-MT) – (61) 3215-5815 – dep.carlosbezerra@camara.leg.br

Carlos Magno (PP-RO) – (61) 3215-5213 – dep.carlosmagno@camara.leg.br

Carlos Roberto (PSDB-SP) – (61) 3215-5568 – dep.carlosroberto@camara.leg.br

Claudio Cajado (DEM-BA) – (61) 3215-5630 – dep.claudiocajado@camara.leg.br

Darcísio Perondi (PMDB-RS) – (61) 3215-5518 – dep.darcisioperondi@camara.leg.br

Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) – (61) 3215-5520 – dep.dr.luizfernando@camara.leg.br

Edson Pimenta (PSD-BA) – (61) 3215-5403 – dep.edsonpimenta@camara.leg.br

Eduardo Sciarra (PSD-PR) – (61) 3215-5433 – dep.eduardosciarra@camara.leg.br

Eli Correa Filho (DEM-SP) – (61) 3215-5519 – dep.elicorreafilho@camara.leg.br

Eliene Lima (PSD-MT) – (61) 3215-5837 – dep.elienelima@camara.leg.br

Eliseu Padilha (PMDB-RS) – (61) 3215-5222 – dep.eliseupadilha@camara.leg.br

Enio Bacci (PDT-RS) – (61) 3215-5930 – dep.eniobacci@camara.leg.br

Eurico Júnior (PV-RJ) – (61) 3215-5375 – dep.euricojunior@camara.leg.br

Fernando Torres (PSD-BA) – (61) 3215-5462 – dep.fernandotorres@camara.leg.br

Gabriel Chalita (PMDB-SP) – (61) 3215-5817 – dep.gabrielchalita@camara.leg.br

Genecias Noronha (PMDB-CE) – (61) 3215-5244 –dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

Giovani Cherini (PDT-RS) – (61) 32155468 – dep.giovanicherini@camara.leg.br

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – (61) 3215-5618 – dep.giovanniqueiroz@camara.leg.br

Guilherme Mussi (PP-SP) – (61) 3215-5712 – dep.guilhermemussi@camara.leg.br

Heuler Cruvinel (PSD-GO) – (61) 3215-5275 – dep.heulercruvinel@camara.leg.br

Homero Pereira (PSD-MT) – (61) 3215-5960 – dep.homeropereira@camara.leg.br

Inocêncio Oliveira (PR-PE) – (61) 32155963 – dep.inocenciooliveira@camara.leg.br

Iriny Lopes (PT-ES) – (61) 3215-5469 – dep.irinylopes@camara.leg.br

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – (61) 3215-5622 – dep.jandirafeghali@camara.leg.br

Jaqueline Roriz (PMN-DF) – (61) 3215-5408 – dep.jaquelineroriz@camara.leg.br

João Lyra (PSD-AL) – (61) 3215-5720 – dep.joaolyra@camara.leg.br

João Paulo Cunha (PT-SP) – (61) 3215-5965 – dep.joaopaulocunha@camara.leg.br

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – (61) 3215-5538 –dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br

José Carlos Araújo (PSD-BA) – (61) 3215-5246 –dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Genoíno (PT-SP) – (61) 3215-5967 – dep.josegenoino@camara.leg.br

José Linhares (PP-CE) – (61) 3215-5860 – dep.joselinhares@camara.leg.br

José Otávio Germano (PP-RS) – (61) 3215-5424 –dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

José Priante (PMDB-PA) – (61) 3215-5752 – dep.josepriante@camara.leg.br

Josias Gomes (PT-BA) – (61) 3215-5642 – dep.josiasgomes@camara.leg.br

Jovair Arantes (PTB-GO) – (61) 3215-5504 – dep.jovairarantes@camara.leg.br

Júnior Coimbra (PMDB-TO) – (61) 3215-5274 – dep.juniorcoimbra@camara.leg.br

Laercio Oliveira (PR-SE) – (61) 3215-5629 – dep.laerciooliveira@camara.leg.br

Leonardo Quintão (PMDB-MG) – (61) 3215-5914 –dep.leonardoquintao@camara.leg.br

Lira Maia (DEM-PA) – (61) 3215-5516 – dep.liramaia@camara.leg.br

Luiz Alberto (PT-BA) – (61) 3215-5954 – dep.luizalberto@camara.leg.br

Luiz Fernando Faria (PP-MG) – (61) 3215-5339 –dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

Manoel Salviano (PSD-CE) – (61) 3215-5506 – dep.manoelsalviano@camara.leg.br

Manuel Rosa Neca (PR-RJ) – (61) 3215-5341 – dep.manuelrosaneca@camara.leg.br

Marco Tebaldi (PSDB-SC) – (61) 3215-5483 – dep.marcotebaldi@camara.leg.br

Marcon (PT-RS) – (61) 3215-5569 – dep.marcon@camara.leg.br

Marcos Montes (PSD-MG) – (61) 3215-5334 – dep.marcosmontes@camara.leg.br

Marcus Pestana (PSDB-MG) – (61) 3215-5715 – dep.marcuspestana@camara.leg.br

Marina Santanna (PT-GO) – (61) 3215-5279 – dep.marinasantanna@camara.leg.br

Mário Feitoza (PMDB-CE) – (61) 3215-5371 – dep.mariofeitoza@camara.leg.br

Miguel Corrêa (PT-MG) – (61) 3215-5627 – dep.miguelcorrea@camara.leg.br

Nelson Padovani (PSC-PR) – (61) 3215-5513 – dep.nelsonpadovani@camara.leg.br

Newton Cardoso (PMDB-MG) – (61) 3215-5932 – dep.newtoncardoso@camara.leg.br

Odair Cunha (PT-MG) – (61) 3215-5556 – dep.odaircunha@camara.leg.br

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – (61) 3215-5254 –dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br

Paulo Foletto (PSB-ES) – (61) 3215-5839 – dep.paulofoletto@camara.leg.br

Paulo Maluf (PP-SP) – (61) 3215-5512 – dep.paulomaluf@camara.leg.br

Pedro Eugênio (PT-PE) – (61) 3215-5902 – dep.pedroeugenio@camara.leg.br

Pedro Henry (PP-MT) – (61) 3215-5829 – dep.pedrohenry@camara.leg.br

Pedro Uczai (PT-SC) – (61) 3215-5229 – dep.pedrouczai@camara.leg.br

Pinto Itamaraty (PSDB-MA) – (61) 3215-5933 – dep.pintoitamaraty@camara.leg.br

Renan Filho (PMDB-AL) – (61) 3215-5907 – dep.renanfilho@camara.leg.br

Renato Molling (PP-RS) – (61) 3215-5337 – dep.renatomolling@camara.leg.br

Renzo Braz (PP-MG) – (61) 3215-5373 – dep.renzobraz@camara.leg.br

Rogério Carvalho (PT-SE) – (61) 3215-5641 – dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br

Romário (sem partido-RJ) – (61) 3215-5411 – dep.romario@camara.leg.br

Ronaldo Zulke (PT-RS) – (61) 3215-5858 – dep.ronaldozulke@camara.leg.br

Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) – (61) 3215-5230 –dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br

Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – (61) 3215-5911 –dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br

Sandra Rosado (PSB-RN) – (61) 3215-5650 – dep.sandrarosado@camara.leg.br

Sérgio Brito (PSD-BA) – (61) 3215-5638 – dep.sergiobrito@camara.leg.br

Sergio Guerra (PSDB-PE) – (61) 3215-5754 – dep.sergioguerra@camara.leg.br

Toninho Pinheiro (PP-MG) – (61) 3215-5584 – dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

Valdemar Costa Neto (PR-SP) – (61) 3215-5542 –dep.valdemarcostaneto@camara.leg.br

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – (61) 3215-5348 – dep.vanderleimacris@camara.leg.br

Vicente Arruda (PR-CE) – (61) 3215-5603 – dep.vicentearruda@camara.leg.br

Vicentinho (PT-SP) – (61) 3215-5740 – dep.vicentinho@camara.leg.br

Vilalba (PRB-PE) – (61) 3215-5915 – dep.vilalba@camara.leg.br

Vilson Covatti (PP-RS) – (61) 3215-5228 – dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

Waldir Maranhão (PP-MA) – (61) 3215-5541 – dep.waldirmaranhao@camara.leg.br

Weliton Prado (PT-MG) – (61) 3215-5862 – dep.welitonprado@camara.leg.br

Zé Vieira (PR-MA) – (61) 3215-5405 – dep.zevieira@camara.leg.br

Zoinho (PR-RJ) – (61) 3215-5619 – dep.zoinho@camara.leg.br

Fonte: Fernando Rodrigues