Procurador-geral
afirmou que embargos não podem mudar decisão do STF
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| O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel (Foto Reprodução: Terra) |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer
ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela rejeição de todos os embargos de
declaração dos réus do mensalão que pedem diminuição da pena ou reversão da
condenação.
No entendimento de Gurgel, os
embargos de declaração protocolados pelos réus pediam mudança do resultado do
julgamento, quando deveriam somente contestar omissões, contradições ou
obscuridades do acórdão do mensalão.
Com o parecer encaminhado para o
STF, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, pode liberar nas
próximas semanas os embargos para julgamento.
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