Ex-tesoureiro do PT foi condenado à 8 anos por corrupção e formação de quadrilha
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O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (Foto Reprodução: UOL)
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio
Soares, apresentou embargo infringente (recurso
contra condenações no STF para quem teve quatro votos favoráveis) ao Supremo Tribunal Federal (STF),
no qual pede a absolvição no crime de formação de quadrilha.
A maior parte do recurso é usada
justamente para defender a validade do recurso. A dúvida reside no fato de uma
lei de 1990 ter retirado os infringentes do Código de Processo Penal, mas a
possibilidade ter sido mantida até hoje no regimento do STF, que tem força de
lei.
Os advogados defendem
que Delúbio não participou de uma quadrilha porque não houve uma associação
para a prática de crimes.
Se for absolvido, Delúbio seria liberado do cumprimento de pena em regime fechado, apesar de ter
sido considerado culpado pelo crime de corrupção ativa. Sua pena seria reduzida
de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses, permitindo iniciar o cumprimento em
regime semi-aberto.
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