A partir de 1988, o SUS se tornou
uma política do Estado, ou seja, a Saúde se tornou um “Direito de Cidadania e
um dever do Estado.” Para que os brasileiros tenham noção dos seus direitos eles
têm que se debruçar sobre o Artigo 196 do Constituição Federal de 1988:
“A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.”
Para que o SUS se instituísse na
realidade de todos os brasileiros três princípios foram desenvolvidos:
universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde. Isto significa que
o Sistema de Saúde deve garantir o acesso universal da população de forma
equitativa e integral. Com isso, princípios estratégicos foram traçados para
que as diretrizes sejam obedecidas, são eles: descentralização, regionalização,
hierarquização e participação social.
Entretanto, se você um dia precisar utilizar um posto de saúde ou hospital do SUS, e ver irregularidades no atendimento, entre em contato com a Ouvidoria SUS. Não aceite que uma pessoa seja privilegiada, pois a lei de equidade lhe dá amparo; não aceite que alguém seja colocado a sua frente numa fila de espera; não aceite venda de lugares em
filas para marcações de consultas e exames; não aceite que o médico te diga que só atende se a pessoa estiver com perigo de morte, pois o médico tem que atender em qualquer hipótese; não aceite que sujeitos se aproveitem do seu sofrimento para se fazer de benfeitor, afinal se ele é funcionário do SUS, apenas está fazendo a obrigação dele.
Leia mais: brasil.gov.br/saude
O SUS não é de ninguém, porém é de todos nós...
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