Breve-histórico das Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil

As drogas são um problema de saúde pública

Ao longo dos 513 anos da história do nosso Brasil o tema sobre o álcool e outras drogas começou a ser debatido a partir do início do século XX. No Brasil da República Velha as drogas eram toleradas, pois os principais usuários eram os jovens da classe média alta da época. Quando o vício começou a circular as classes sociais menos favorecidas (negros, pardos, imigrantes e pobres) o governo começou a se preocupar e desenvolveu em 1921 uma lei restritiva para o uso de morfina, ópio, cocaína e heroína no Brasil.

Em 1976, surge a Lei n° 6368 que dispõe medidas preventivas contra o tráfico e uso das drogas. O principal marco ideológico das políticas públicas voltadas para o álcool e outras drogas ocorreu em 1998. Neste ano foram desenvolvidas diretrizes para as políticas relacionadas a drogas (direitos humanos, prevenção, saúde, repressão, prevenção, tráfico) e o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen) passou a fazer parte do Ministério da Saúde com uma nova sigla: Política Nacional Antidrogas (PNAD). Anteriormente, o Confen era um setor acoplado ao Ministério da Justiça, ou seja, o governo investia inteiramente na repressão contra o tráfico e colocava a prevenção em planos periféricos. Com a mudança de paradigma apontada, as políticas públicas sobre drogas aumentaram a dimensão do problema e passaram a entender a relação do usuário com a droga a partir de uma visão biopsicossocial. 

Por conta disso, em 2002, o Ministério da Saúde cria o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad). Neste espaço ocorre o acompanhamento clínico e a reinserção do indivíduo na sociedade. Um dos maiores desafios deste setor é criar estratégias de acolhimento e atenção aos usuários de crack, pois entre as drogas mais conhecida, esta é a que causa maiores impactos aos usuários. Em 2003, o Ministério da Saúde publica a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas - leia aqui: saude.gov.br/alcool_drogas - no qual é explicitado a posição do SUS em relação a este tipo de demanda apresentada pelos usuários.

A luta continua e inúmeros são os desafios, mas relembrando a história podemos ver que muito vem sendo feito. 

Fonte: Álcool e outras Drogas - Revista Diálogos. Psicologia Ciência e Profissão. Novembro 2009