O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de superfaturação em
contratos que o governo da Bahia firmou sem licitação na área da saúde. O valor
ultrapassa a cifra dos R$ 270 milhões. A Secretária de Saúde firmou contrato
com a Fundação José Silveira para ter acesso a mão de obra médica entre 2007 e 2011.
Outro ponto
a se destacar é que a ONG esta interligada a um dos aliados político do
governador Jaques Wagner (PT). Um deputado federal do PTB foi durante 9 anos superintendente
da Fundação, e atualmente a sua esposa ocupa o cargo. O pagamento era
monitorado por um diretor-geral da Secretária de Saúde (atualmente deputado do
PT). Os deputados afirmam que agiram dentro da legalidade.
O TCE
aponta que uma das irregularidades está no fato de a Fundação José Silveira
cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS. A Fundação não
paga este imposto, cobra do Estado, e não passa o valor para Previdência. Agora
a questão é: se cobram algo que não é para cobrar fica óbvio que não vão passar
um centavo para a Previdência. Com isso, o Governo da BA pagou indevidamente R$ 39,2
milhões.
Entretanto, na hora de investir na Saúde com qualidade a principal desculpa é a falta de verba...
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