Um projeto visando uma nova
distribuição da receita da exploração do petróleo entre os Estados e seus
respectivos municípios foi elaborado logo após a descoberta do pré-sal. Este
projeto foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (6/11), e agora segue para
as mãos da presidente Dilma Rousseff.
Os
royalties são valores que a federação recebe como compensação por danos
ambientais das empresas que exploram petróleo. Assim, os royalties são cobrados
das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O valor arrecado fica com o poder público. Segundo a atual legislação
brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à
maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a
União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5%
restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.A
participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas
sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
Os
Estados e Municípios produtores vão ter uma perda de 6,25% e 11,25% em suas
receitas a partir de 2013. Os Estados que terão os maiores prejuízos são: Rio
de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Um exemplo para ilustrar estes números
é que o Rio de Janeiro vai perder 4 bilhões por ano com a nova distribuição.
Em compensação os municípios não produtores vão aumentar a sua receita em 20%,
e os Estados não produtores terão um aumento de 14% a partir de 2013.
Este projeto visa uma repartição mais igualitária do bolo chamado petróleo. Algo lógico é os produtores reclamarem sobre os seus futuros prejuízos. Entretanto, esta divisão poderá beneficiar de forma mais justa a muitos brasileiros nos quatro cantos do país, e fazer jus ao slogan de Getúlio Vargas: "O Petróleo é nosso", ou seja , de todos os brasileiros. Agora a decisão final está nas mãos da Presidente.
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